LIÇÃO Nº 9 – ÉTICA CRISTÃ E PLANEJAMENTO FAMILIAR 

A Bíblia Sagrada revela-nos que o homem foi dotado por Deus de livre arbítrio, faculdade esta que o permite discernir e escolher os passos que dará na sua vida, inclusive no tocante à formação da sua família.

Assim, não é errado que o casal planeje a formação de sua família, desde que o faça sob a orientação divina e de acordo com a Palavra de Deus. 

INTRODUÇÃO 

– A ideia do planejamento familiar tem causado grandes discussões no meio do povo de Deus, como, aliás, toda ideia nova surgida na sociedade durante a história da Humanidade. Alguns veem a ideia do planejamento familiar como uma afronta à natureza e à ordem estabelecida por Deus.

Outros enxergam nisto apenas o exercício pelo ser humano do livre-arbítrio que lhe foi concedido pelo próprio Deus.

Ambas as concepções não podem, entretanto, ser levadas ao extremo, pois o resultado disto será sempre contrário ao projeto divino para o homem.

 É preciso ter equilíbrio e, à luz da Bíblia Sagrada, saber como comportar-se (Ec.7:16-18). 

I – PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTROLE DE NATALIDADE 

– A ideia do controle da natalidade não é uma inovação dos tempos modernos. A própria Bíblia Sagrada registra que Faraó, temendo o fortalecimento do povo hebreu, entendeu que deveria controlar o crescimento populacional, determinando que as parteiras matassem os filhos homens que nascessem entre os hebreus (Ex.1:9,10,15-22).

Por causa deste exemplo bíblico de controle da natalidade, foi esta prática associada ao maligno e combatida tenazmente por muitos segmentos que se intitulam cristãos, inclusive a Igreja Romana que, neste ponto, ao contrário de lições anteriores, segundo nosso parecer, toma uma atitude antibíblica, pois é radicalmente contrária a qualquer espécie de controle da natalidade.

OBS:  A posição da Igreja Romana está sintetizada na encíclica Evangelium Vitae do Papa João Paulo II, da qual transcrevemos um trecho:

 ” … Afirma-se frequentemente que a contracepção, tornada segura e acessível a todos, é o remédio mais eficaz contra o aborto.

E depois acusa-se a Igreja Católica de, na realidade, favorecer o aborto, porque continua obstinadamente a ensinar a ilicitude moral da contracepção.

Bem vista, porém, a objecção é falaciosa. De facto, pode acontecer que muitos recorram aos contraceptivos com a intenção também de evitar depois a tentação do aborto.

Mas os pseudo-valores inerentes à « mentalidade contraceptiva » — muito diversa do exercício responsável da paternidade e maternidade, actuada no respeito pela verdade plena do acto conjugal — são tais que tornam ainda mais forte essa tentação, na eventualidade de ser concebida uma vida não desejada.

De facto, a cultura pro-aborto aparece sobretudo desenvolvida nos mesmos ambientes que recusam o ensinamento da Igreja sobre a contracepção.

Certo é que a contracepção e o aborto são males especificamente diversos do ponto de vista moral:

uma contradiz a verdade integral do acto sexual enquanto expressão própria do amor conjugal, o outro destrói a vida de um ser humano; a primeira opõe-se à virtude da castidade matrimonial, o segundo opõe-se à virtude da justiça e viola directamente o preceito divino « não matarás ».

Mas, apesar de terem natureza e peso moral diversos, eles surgem, com muita frequência, intimamente relacionados como frutos da mesma planta.

É verdade que não faltam casos onde, à contracepção e ao próprio aborto se vem juntar a pressão de diversas dificuldades existenciais que, no entanto, não podem nunca exonerar do esforço de observar plenamente a lei de Deus.

 Mas, em muitíssimos outros casos, tais práticas afundam as suas raízes numa mentalidade hedonista e desresponsabilizadora da sexualidade, e supõem um conceito egoísta da liberdade que vê na procriação um obstáculo ao desenvolvimento da própria personalidade.

A vida que poderia nascer do encontro sexual torna-se assim o inimigo que se há-de evitar absolutamente, e o aborto a única solução possível diante de uma contracepção falhada.

Infelizmente, emerge cada vez mais a estreita conexão que existe, a nível de mentalidade, entre as práticas da contracepção e do aborto, como o demonstra, de modo alarmante, a produção de fármacos, dispositivos intrauterinos e preservativos, os quais, distribuídos com a mesma facilidade dos contraceptivos, actuam na prática como abortivos nos primeiros dias de desenvolvimento da vida do novo ser humano….” (Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae_po.html Acesso em 06 fev. 2018). 

– O fato de a Bíblia registrar como prática de controle da natalidade  uma artimanha satânica, engendrada por intermédio de Faraó, que tinha por objetivo a destruição do povo de Deus (Israel), não nos autoriza a afirmar que toda política de controle da natalidade seja diabólica ou antibíblica.

Devemos ter em mente que o aumento da população mundial acima das próprias condições de sustento de todo este povo é uma questão que deve ser enfrentada pelos governos, que têm como missão propiciar o bem-estar de seus cidadãos.

Dentro desta linha de pensamento, surge como razoável que se estabeleçam políticas que busquem controlar o aumento populacional. 

– Este controle do aumento da população encontrou em dois países um desenvolvimento peculiar, a saber, China e Índia, que, juntos, têm praticamente um terço da população mundial.

Diante do aumento populacional totalmente descontrolado destes países, os governos foram obrigados a tomar algumas medidas drásticas, medidas estas, entretanto, que, muitas vezes, contrariaram princípios bíblicos.

 Se é importante e não é, a princípio, antibíblico buscar-se o controle da natalidade, não pode ser ele buscado a qualquer custo e a qualquer preço, como se fez nestes dois países, onde se recorreu a práticas como o incentivo ao aborto e a esterilização forçada,

medidas que repugnam a quem defende a dignidade da pessoa e da vida humanas, como os servos de Deus. A propósito, os males deste tipo de política já vêm sendo sentidos na China, que está a flexibilizar a sua política de filho único. 

– Neste ponto, pois, devemos saber discernir entre uma política de controle da natalidade, que procure conscientizar a população mal informada, a fim de que possa planejar sua família e, assim,

providenciar a diminuição do aumento da população de forma a criar melhores condições de vida para todos, de práticas que aviltem a dignidade do ser humano (Fp.4:8). No Brasil, inclusive, é proibido o controle demográfico através de ações de planejamento familiar (art.2º, parágrafo único da lei 9.263/1996). 

– Ao lado do controle da natalidade, temos o planejamento familiar, que é a paternidade responsável, ou seja, o exercício por parte do casal, do instrumento necessário ao planejamento do número de filhos e do espaçamento entre uma e outra gestação.

A lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, define o planejamento familiar como sendo “o conjunto de ações de regulação da fecundidade, que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”(art.2º).

Uma política eficiente e biblicamente correta de controle da natalidade tende sempre a incentivar a paternidade responsável, ou seja, conscientizar os cidadãos da necessidade de se estabelecer planos na formação das famílias, de forma a propiciar condições internas e externas favoráveis a uma vida digna de toda a população. 

OBS: ” Informe do Fnuap (Fundo das Nações Unidas para a População) intitulado ‘População e mudança do meio ambiente’ destaca o aumento da população mundial, de 50% para o ano 2050 (9,3 bilhões de habitantes, anunciado segundo a projeção média da Divisão da População da ONU), só se fará nos países em desenvolvimento que representarão, então, 85% do total mundial, destaca o FNUAP.

Os países desenvolvidos, em troca, se manterão no nível atual de 1,2 bilhão de habitantes. Entre 1985 e 1995, o crescimento demográfico de 64 dos 105 países em desenvolvimento aumentou mais rapidamente que sua produção de alimentos.

A escassez desperta em geral práticas agrícolas nefastas para o meio ambiente (desflorestamento, cultivos e pecuária intensiva) que, por sua vez, como um círculo vicioso, deterioram os solos e reduzem as colheitas.

O governo e doadores estrangeiros teriam interesse em criar um “circulo virtuoso” com famílias menos numerosas e mais educadas com uma boa gestão dos recursos, estima o Fnuap, citando o México e alguns países do Sudeste Asiático onde a fecundidade diminuiu durante a última geração.             

O informe enumera os temas preocupantes sobre a sobrevivência do Planeta evocados nestes últimos anos, como o desaparecimento provável de 60 mil espécies vegetais – 1/ 4 do total mundial – em benefício de novas variedades de alto rendimento que exigem adubos e pesticidas especiais que ameaçam perturbar o equilíbrio ecológico e criar novos problemas.

Cita também as reservas mundiais de peixes, das quais 69% estão em extinção ou em vias de lenta reconstituição, o aquecimento do planeta se não forem reduzidas as emissões de dióxidos de carbono, que provocaria uma subida de 50 centímetros das águas marinhas, acompanhada de tempestades, inundações e deslocamentos da população.

O Fnuap preconiza programas de informação integrados” que conjugam sistematicamente a sensibilização para o planejamento familiar e a educação com uma gestão respeitosa para com o meio ambiente local, com atenção especial ao crescimento demográfico.” (Futuro do planeta passa pelo planejamento familiar. Disponível em: http://www.earthlink.hpg.ig.com.br/2002/01/index32.htm Acesso em 2002) 

– No Brasil, a Constituição da República estabelece limites à atuação do Governo, não permitindo que sejam tomadas medidas drásticas que aviltem a dignidade da pessoa humana.

Com relação ao planejamento familiar, a nossa Lei Maior é bem clara ao afirmar, em seu artigo 226, § 7º, que “o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”, bem como que o planejamento familiar deve ser “fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável”. A lei que regula a matéria, no Brasil, é a lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

– O controle de natalidade é antibíblico, pois contraria precisamente a ordem de multiplicação dada pelo Senhor e não é por acaso que seja uma das principais políticas defendidas pelo “espírito do anticristo” em nossos dias, estando por trás disto às medidas de apoio ao aborto e ao homossexualismo efetuadas em todo o mundo na atualidade. Tomemos cuidado para que nos sejamos contaminados por este espírito de rebeldia contra o Senhor.

 II – PLANEJAMENTO FAMILIAR À LUZ DA BÍBLIA 

– A Bíblia informa-nos que a primeira ordem que deu ao primeiro casal foi a de que se multiplicasse e enchesse a terra (Gn.1:28).

Isto tem sua razão de ser porque o homem foi criado por Deus como um ser sexuado (Gn.1:27) e um dos objetivos desta sexualidade era a procriação.

Desta forma, temos que a ordem natural das coisas é que o homem e a mulher tenham filhos, como um dever até de perpetuação da espécie. 

– Entretanto, é importante afirmar que quando alguém tem um filho já está cumprindo esta determinação divina, pois já há uma multiplicação.

Muitos entendem que Deus determinou que se tivessem muitos filhos, mais de dois, porque assim se teria uma multiplicação, o que, entretanto, não se encontra no texto de forma alguma.

Deus mandou que houvesse a multiplicação, ou seja, que o casal desse fruto, que são os filhos, o que se dá se houver apenas um filho.

O excesso de filhos nem sempre quer dizer cumprimento à ordem divina. Apenas, como veremos mais adiante, pode ser tão somente a manifestação da carnalidade do casal. 

– Casos há na Bíblia Sagrada de pais que tiveram apenas um filho e nem por isso havia desobediência à determinação divina, mas, pelo contrário, há casos em que o próprio Deus assim o quis, como se vê em relação a Isaque, único filho de Abraão e de Sara; do próprio Isaque, que teve apenas dois filhos, os gêmeos Esaú e Jacó. Percebe-se, portanto, que não há qualquer ordem divina para que se tenham muitos filhos. 

– Naturalmente, porém, diante da própria ordem divina de multiplicação, desenvolveu-se a ideia de que a falta de filhos era uma maldição, um opróbrio – Ex.23:26, Dt.7:14.

A esterilidade feminina era um fardo pesado de carregar na sociedade hebraica – Gn. 25:21, 30:1; I Sm.1:5,6; Lc.1:7,13. 

– Mas, enquanto a esterilidade era tida como um fardo, também a Bíblia demonstra ser uma qualidade e uma virtude dos pais a procura de uma paternidade responsável, ou seja, a busca de orientação divina para a criação de seus filhos. Foi o que ocorreu com Rebeca (Gn.25:22,23), Manuá e sua mulher (Jz.13:8,9).  

– A maior demonstração de que Deus exige dos pais um planejamento, uma disciplina na criação dos filhos está em que sempre fez questão de orientar os pais a respeito da educação e da criação que deveriam dar aos Seus escolhidos, revelando aos pais o plano que tinha em relação a seus filhos.

É o que observamos nas vidas de Davi em relação a Salomão (I Cr.17:10-14), de Zacarias com relação a João Batista (Lc.1:13-17), de José e Maria em relação a Jesus (Mt.1:19-25; Lc.1:28-38). 

– Ter filhos é uma bênção do Senhor e um dos objetivos do casamento (Sl.127:3), mas muito mais importante do que ter filhos é criá-los na doutrina e admoestação do Senhor,  não os provocando à ira (Ef.6:4).

Para isto é indispensável que tenhamos a orientação divina não só na educação e na criação dos filhos, mas no próprio planejamento da família. É indispensável que a família tenha a participação e soberania do Senhor Jesus na sua formação e no seu cotidiano. É por isso que o sábio fala no cordão de três dobras (Ec.4:12), ou seja, o casal e o Senhor. 

– Verificamos, portanto, que a Bíblia recomenda que os casais tenham filhos, é necessário que isto se dê, pois é um dos objetivos do casamento a procriação, mas que a escolha do número de filhos seja tal que se permita a correta educação e criação deles, na doutrina e admoestação do Senhor e que tudo seja feito de acordo com a vontade do Senhor, debaixo da Sua orientação e graça. – Mt.6:10; 26:39b.

III – UMA ABORDAGEM ÉTICA DA LIMITAÇÃO DE FILHOS 

– Como já afirmamos, não há qualquer proibição bíblica a que os pais planejem o número de filhos e busquem estabelecer parâmetros para a formação de sua família dentro de suas possibilidades.

O planejamento é algo próprio de Deus (Ap.13:8, Jo.17:24, Jó 42:2 – versão Almeida Atualizada), basta ver que a Sua Palavra nada mais é que a revelação do Seu plano para a salvação do homem.

Assim, quando o homem planeja algo, está demonstrando que foi feito à imagem e semelhança de Seu Criador (Gn.1:26). 

– Naturalmente, que todo projeto efetuado deve ser feito de acordo com a Palavra de Deus e com a Sua vontade.

Desta forma, não é possível que qualquer plano de limitação de filhos envolva práticas contrárias à Palavra de Deus como o aborto ou métodos contraceptivos que impliquem em aborto ou morte de embriões (como o DIU).

 Tais medidas contrariam a dignidade da pessoa humana e a ética cristã e, portanto, não podem jamais ser adotadas por cristãos sinceros, verdadeiros e tementes a Deus. – Mt.5:20-22; I Co.14:40; Fp.4:8. 

– Toda e qualquer política de controle de natalidade que invada a liberdade do casal, que viole a dignidade da pessoa humana deve ser combatida pela Igreja e pelos servos do Senhor, assim como as parteiras fizeram ao receberem a ordem de Faraó (Ex.2:15-21).

Assim fazendo, receberemos a bênção do Senhor. Lembremos, como já dissemos acima, que, no Brasil, qualquer medida desta natureza é ilegal.

No Brasil, o Estado deverá tão somente “promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar” (art. 5º da lei 9.263/1996), devendo ser oferecidos “todos os métodos e técnicas de concepção e contraconcepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco à vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção” (art. 9º da lei 9.263/1996). 

– Em sendo assim, entendemos que o casal cristão pode, validamente, planejar o número de filhos e tomar medidas que, sem violarem a dignidade da pessoa humana, sejam suficientes para a limitação do número de filhos, inclusive, quando já tiver sido alcançado o número desejado de filhos, a esterilização voluntária. Neste aspecto, temos de admitir que há um machismo em nossa sociedade, machismo típico dos latinoamericanos, que não admite a opção pela vasectomia, ou seja, a esterilização masculina.

Entretanto, a vasectomia, além de ser na grande maioria dos casos reversível, o que não ocorre com a esterilização feminina, apresenta risco incomparavelmente menor para a saúde do homem do que a esterilização feminina.

Aliás, com respeito às opiniões em contrário, não conseguimos entender como alguém, dizendo-se marido cristão, aceite que sua mulher corra risco de vida, submetendo-se a uma esterilização muito mais arriscada, unicamente por questões culturais e por capricho, sendo que a Bíblia informa que o marido cristão deve ter um amor tal que esteja sempre disposto a se entregar à morte pela mulher, como Cristo fez com a Igreja (Ef.5:25). 

– O que é totalmente inadmissível é a decisão de um casal de não ter filhos, como temos visto corriqueiramente acontecer em nossos dias, pois tal decisão contraria a Palavra de Deus. Jamais um casal pode resolver nunca ter filhos, Que Deus nos guarde desta postura. 

– Vozes há que se levantam contra a vasectomia, procurando desaconselhar a operação aos varões cristãos ou até a levantar obstáculos à participação de homens que tenham feito tal cirurgia no ministério, buscando fundamentação bíblica nos requisitos constantes para a ordenação sacerdotal no Antigo Testamento (Lv.21:17-21).

Entretanto, embora respeitemos este posicionamento, não podemos com ele concordar, tendo em vista que, na nova aliança, os requisitos para o ministério são outros, constantes da Palavra de Deus e o que se exige do ministro, nos textos neotestamentários, é tão somente que seja casado, marido de uma mulher (I Tm.3:1) e que governe bem a sua casa, mantendo os filhos menores sob sujeição (I Tm.3:4,5).

Assim, se alguém já é pai, mantém os seus filhos menores sob sujeição, é casado e marido de uma mulher por que não pode ser ministro por ter optado pela vasectomia como medida a fazer valer o plano de limitação de seus filhos, tudo feito na direção da vontade do Senhor? 

– Com relação à esterilização voluntária, é importante observar que, segundo a lei brasileira, ela somente é possível entre homens e mulheres com capacidade plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, exigindo-se um prazo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, sendo, também, permitida a esterilização nos casos de risco à saúde ou à vida da mulher ou do futuro concepto, conforme testemunho escrito de dois médicos (art. 10 da lei 9.263/1998).

OBS: ” … A prevalência do uso dos métodos anticoncepcionais para o grupo de mulheres em idade fértil é de 76,7%, destacando-se a predominância da esterilização feminina (52,2%), seguida pelo uso da pílula (26,9%).

O aumento das taxas de cesarianas no País está intimamente relacionado com o incremento da esterilização feminina, uma vez que 4 em cada 5 esterilizações foram realizadas durante esta intervenção cirúrgica.

Em 1996, 71% delas foram realizadas em hospitais públicos. Observa-se ainda, que a esterilização vem ocorrendo em mulheres cada vez mais jovens, elevando o número de complicações e arrependimentos. Em 1996, das mulheres esterilizadas 21% optou por este método permanente com menos de 25 anos…” ( Disponível em: http://www.saude.gov.br/programas/mulher/planej.htm Acesso em 2002).         

” … No Brasil a queda da taxa de fecundidade, ocorrida nos últimos 30 anos, mostra mudanças no comportamento demográfico, evidenciadas pela prática da esterilização feminina. Esta prática ocorre a revelia de políticas populacionais oficiais e com o apoio de instituições privadas nacionais e internacionais.

É somente a partir de 1997 que o Estado brasileiro assume a tarefa de promover o Planejamento Familiar gratuito, através da Lei 9263/97.

 Esta inovação pode redimir a prática indiscriminada da esterilização, pois permite que o casal obtenha todas as informações sobre os diferentes métodos anticonceptivos e possa optar pelo mais adequado. …” (SILVA, Susana Marai Valeda da. Inovações nas políticas populacionais: o planejamento familiar no Brasil. Disponível em:  http://www.ub.es/geocrit/sn-69-25.htm Acesso em 2002) 

– Outro método utilizado para a limitação de filhos é a utilização das pílulas anticoncepcionais ou outras espécies de medicamentos, método que deve ser bem observado pela mulher, que somente deve fazê-lo mediante acompanhamento médico rigoroso, pois pode causar uma série de efeitos colaterais no organismo da mulher.

A mulher cristã, ademais, deverá também se orientar sobre o tipo de medicamento, negando-se a usar qualquer substância que seja abortiva, a fim de que não pratique o aborto.  

– Nem toda substância contraconceptiva é abortiva, de modo que, neste particular, discordamos da posição da Igreja Romana, que considera a utilização destes métodos contraconceptivos como uma espécie de aborto, razão pela qual combate violentamente esta forma de limitação de filhos. Biblicamente, porém, nada vemos que proíba o uso desta forma de contraconcepção, desde que tomadas as cautelas já verificadas. 

– Entretanto, no mercado atualmente, as pílulas anticoncepcionais, via de regra, são abortivas. Com efeito, como bem afirma o padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior num texto e vídeo intitulado “Abortos ocultos”, “in verbis”:

 “…A princípio, diz Padre Paulo, os anticoncepcionais eram verdadeiras “bombas de hormônio”. Isso provocava efeitos colaterais terríveis para o organismo da mulher.

Os produtores, então, decidiram diminuir a quantidade dessas substâncias, a fim de que não causassem os danos apresentados até aquele momento.

O anticoncepcional tornou-se, assim, um “contraceptivo de componentes combinados”. Eis aí. Um desses componentes, de fato, impede apenas a ovulação.

 Ora, todo mundo sabe que não existe aborto se o óvulo não é fecundado. Até um estudante de ensino fundamental sabe disso.

O problema está no outro componente. Trata-se de um hormônio para impedir a implantação do embrião no útero da mulher, isto é, o hormônio provoca um aborto. Isso não é teoria da conspiração nem fanatismo religioso. Está tudo descrito nas bulas desses remédios. Ou melhor, estava.

Porque depois das denúncias do movimento pró-vida, os produtores de anticoncepcionais magicamente excluíram essas informações de suas clientes. Assim funciona a indústria da contracepção.

Vale tudo em nome do lucro e da cultura da morte.…( Abortos ocultos. Disponível em: https://padrepauloricardo.org/blog/a-nova-velha-polemica-da-igreja-e-dos-anticoncepcionais Acesso em 06 fev. 2018). 

– Diante desta constatação científica, tem-se que uma mulher cristã, na atualidade, não pode fazer uso de qualquer pílula anticoncepcional que seja um “contraceptivo de componentes combinados”, pois estará assumindo o risco de provocar aborto, o que, conforme já visto, é um ato pecaminoso. 

– Esta é, aliás, a situação da chamada “pílula do dia seguinte”.

 “…O cientista espanhol Emilio Jesús Alegre del Rey apresentou em Paris, por ocasião do Congresso Europeu de Farmácia Hospitalar, realizado do 13 ao 15 de março, uma rigorosa investigação sobre a pílula do dia seguinte (PDS), confirmando seu caráter abortivo.

Em seu relatório sobre a pílula do dia seguinte, Alegre del Rey, farmacêutico especialista em Farmácia Hospitalar, concluiu que “a disponibilidade da PDS atenta contra a vida dos embriões ainda não implantados, supõe riscos para as usuárias, carece de benefícios em termos de redução da taxa de gravidez imprevista e aborto provocado, e ocasiona um gasto supérfluo”.

O farmacêutico assinalou que “parece muito provável que a PDS atue parcialmente mediante mecanismos pós-fecundação que dariam conta, ao menos, de 30% -e possivelmente, de 50%- de seu efeito na diminuição das gravidez confirmadas”.

“A negação do efeito pós-fecundação (abortivo) carece atualmente de base científica relevante e não é consistente com a melhor evidencia clínica disponível”, assinalou.…” (Novo estudo confirma efeito abortivo da pílula do dia seguinte. 21 mar. 2013. Disponível em: https://padrepauloricardo.org/blog/novo-estudoconfirma-efeito-abortivo-da-pilula-do-dia-seguinte Acesso em 06 fev. 2018). Tem-se, portanto, que é outro medicamento que jamais pode ser utilizado por uma serva de Deus. 

– Outra forma de limitação de filhos, muitas vezes conjugada ao uso de contraconceptivos, é a abstinência sexual dos cônjuges em certos períodos de tempo, o que tem sido alvo de combate por alguns setores religiosos.

Sem dúvida alguma, faz parte do casamento a regularidade da manutenção das relações sexuais entre marido e mulher, o que os juristas chamam de “débito conjugal”. Paulo, ao tratar do assunto, na epístola aos coríntios, foi incisivo no sentido de que marido e mulher devem manter regularmente relações sexuais entre si (I Co.7:1-4). 

OBS:  Aliás, este é o único método contraconceptivo que tem o beneplácito da Igreja Romana, que adota esta posição desde o tempo do Papa Paulo VI(1963-1978), como se vê na sua encíclica  Humanae Vitae, da qual transcrevemos um pequeno trecho: ” … 16.

Contra estes ensinamentos da Igreja, sobre a moral conjugal, objeta-se hoje, como já fizemos notar mais acima (n. 3), que é prerrogativa da inteligência humana dominar as energias proporcionadas pela natureza irracional e orientá-las para um fim conforme com o bem do homem.

Ora, sendo assim, perguntam-se alguns, se atualmente não será talvez razoável em muitas circunstâncias recorrer à regulação artificial dos nascimentos, uma vez que, com isso, se obtém a harmonia e a tranqüilidade da família e melhores condições para a educação dos filhos já nascidos.

A este quesito é necessário responder com clareza: a Igreja é a primeira a elogiar e a recomendar a intervenção da inteligência, numa obra que tão de perto associa a criatura racional com o seu Criador; mas, afirma também que isso se deve fazer respeitando sempre a ordem estabelecida por Deus.

Se, portanto, existem motivos sérios para distanciar os nascimentos, que derivem ou das condições físicas ou psicológicas dos cônjuges, ou de circunstâncias exteriores, a Igreja ensina que então é lícito ter em conta os ritmos naturais imanentes às funções geradoras, para usar do matrimônio só nos períodos infecundos e, deste modo, regular a natalidade, sem ofender os princípios morais que acabamos de recordar (20).

A Igreja é coerente consigo própria, quando assim considera lícito o recurso aos períodos infecundos, ao mesmo tempo que condena sempre como ilícito o uso dos meios diretamente contrários à fecundação, mesmo que tal uso seja inspirado em razões que podem aparecer honestas e sérias.

Na realidade, entre os dois casos existe uma diferença essencial: no primeiro, os cônjuges usufruem legitimamente de uma disposição natural; enquanto que no segundo, eles impedem o desenvolvimento dos processos naturais.

É verdade que em ambos os casos os cônjuges estão de acordo na vontade positiva de evitar a prole, por razões plausíveis, procurando ter a segurança de que ela não virá; mas, é verdade também que, somente no primeiro caso eles sabem renunciar ao uso do matrimônio nos períodos fecundos, quando, por motivos justos, a procriação não é desejável, dele usando depois nos períodos agenésicos, como manifestação de afeto e como salvaguarda da fidelidade mútua…” (Disponível em : http://www.vatican.va/holy_father/paul_vi/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_25071968_humanae-vitae_po.html Acesso em 2002).  Então, hã certas opinoões que se disseminam em nossas igrejas e cujo único fundamento é o catolicismo romano e não a Bíblia Sagrada.

– Contudo, ao contrário do que muitos pensam, esta regularidade há de ser equilibrada, como tudo na vida cristã, não podendo haver um apetite sexual desordenado e uma carnalidade sem limites. Muito pelo contrário, Paulo ensina que o cônjuge não tem domínio sobre o seu próprio corpo, mas sobre o do outro ( I Co.7:4,10:25), mostrando, claramente, que o sexo no casamento deve ser tal que um não busque o seu próprio prazer, a qualquer custo, mas, muito pelo contrário, o prazer do outro.  

– Isto faz com que seja, à luz da Bíblia, condenado o excesso de filhos como fruto da própria carnalidade, em que o homem, muitas vezes, usa da mulher como mero objeto de prazer sexual e, em razão disto, sucedem-se as gravidezes, uma após a outra, redundando num número elevado de filhos, que serão criados como verdadeiras “batatas”.

Muitos destes desordenados gabam-se nas igrejas, dizendo estar cumprindo a ordem divina da multiplicação e são os primeiros a recriminar os que procuram planejar suas famílias, não raras vezes chamando aos equilibrados de desviados ou coisa semelhante, quando, em verdade, estão apenas demonstrando sua natureza totalmente dominada pela carnalidade, fazendo coisas inconvenientes e sendo dominadas por elas (I Co.10:23,24). 

– Permite, entretanto, a Bíblia que haja a abstinência sexual entre os cônjuges, ou seja, ao contrário do que muitos dizem, não existe uma proibição de que os cônjuges deixem de se relacionar intimamente por um período.

Esta limitação, entretanto, deve ser fruto de um consenso, ser temporária e ter um propósito, qual seja, o de se dedicar à oração (I Co.7:5).

Assim, entendemos ser perfeitamente possível que o casal se programe, no intuito do planejamento familiar, para não manter relações sexuais durante um determinado período de tempo, desde que o faça com o propósito de se dedicar à oração, à busca de Deus neste período. 

– Esta é o fundamento do chamado “Método de Ovulação Billings” (MOB), assim chamado por ter sido desenvolvido por um grupo liderado pelos médicos australianos John Billings (1918-2007) e Evelyn Billings(1918-2013), que eram marido e mulher,, onde se verificou que  se a mulher observar as diferentes texturas dessa secreção, ela pode saber quando está no período fértil e, assim, evitar engravidar, sem que, para tanto, precise se utilizar de medicamentos que sempre tem efeitos colaterais e, por vezes, pode ser abortivo.

Eis um método que permite um planejamento familiar sem que se haja qualquer agressão à ética cristã. Hoje há vários grupos que permitem treinar as mulheres a respeito. 

– Salutar, também, que o casal cristão busque ter filhos somente após terem superado o período de adaptação.

Aliás, esta é uma das principais razões práticas pelas quais a Palavra de Deus não permite o sexo antes do casamento: exatamente para que o casal possa se entrosar, conhecer-se mutuamente e aprender a ser esta nova unidade, formada com o matrimônio.

Tanto assim é que o próprio Deus determinou que os casados de novo fossem dispensados de ir à guerra, o máximo dever cívico daquele tempo, numa clara demonstração de que Deus está interessado que haja a integração, a adaptação entre o marido e a mulher (Dt.24:5).

Portanto, entendemos que não seja contrário à vontade de Deus que o casal não tenha filhos antes de um ano de sua união. 

– Outro aspecto importante a ser levado em consideração é a intenção, o propósito veiculado no planejamento familiar.

Haverá a limitação de filhos por causa das dificuldades econômico-financeiras do casal, por causa da consciência dos deveres de pais e das limitações para que se dê uma educação digna aos filhos ou por motivos outros, como a possibilidade de não ter de assumir responsabilidades, questões de estética corporal, a facilidade de se ter uma vida libertina apesar do casamento diante da ausência de filhos e outras mais.

 Não devemos nos esquecer que Deus conhece os nossos corações e as nossas intenções (I Sm.16:7; Jo.2:24,25). Assim, Deus somente abençoará o planejamento que se fizer de acordo com a Sua vontade, proveniente de Seus verdadeiros filhos, que são puros de coração (Mt.5:8, Sl.15:2).  

Ev.  Caramuru Afonso Francisco

Fonte: http://www.portalebd.org.br/classes/adultos/2239-licao-9-etica-crista-e-planejamento-familiar-i