LIÇÃO Nº 4 – ÉTICA CRISTÃ E ABORTO

Um dos pontos mais angustiantes do relativismo ético do mundo de hoje é a sua posição diante do aborto que, de uma forma de homicídio que é, passou a ser tratado como um simples problema de saúde da mulher, o que tem permitido ceifar milhões e milhões de vidas todos os anos.

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INTRODUÇÃO

– A vida humana é um mistério que demonstra o grande poder de Deus. Apesar de toda sua ciência e tecnologia, o homem não é capaz de definir o exato instante em que veio a surgir como ser, pois ninguém sabe o momento em que foi concebido, como também é incapaz de definir o exato instante em que vem a deixar este mundo com a morte.

Estas coisas são apenas uma pequena demonstração de que somente Deus tem o controle de tudo e que, portanto, deve ser adorado como Senhor do Universo (Ec.8:17)

OBS: Neste ponto, aliás, como faremos ainda neste esboço em outras passagens, devemos anotar as considerações feitas pelo Papa João Paulo II, que foi líder da Igreja Romana de 1978 a 2005, sobre o assunto na sua encíclica “Evangelium vitae” (O Evangelho da vida).

Não podemos deixar de reconhecer que este Papa foi o mais vigoroso adversário do aborto na atualidade. Quanto ao valor da vida humana, assim se expressou Karol Woytila:

“… O homem é chamado a uma plenitude de vida que se estende muito para além das dimensões da sua existência terrena, porque consiste na participação da própria vida de Deus.

A sublimidade desta vocação sobrenatural revela a grandeza e o valor precioso da vida humana, inclusive já na sua fase temporal.

Com efeito, a vida temporal é condição basilar, momento inicial e parte integrante do processo global e unitário da existência humana: um processo que, para além de toda a expectativa e merecimento, fica iluminado pela promessa e renovado pelo dom da vida divina, que alcançará a sua plena realização na eternidade (cf. 1 Jo 3, 1-2).

Ao mesmo tempo, porém, o próprio chamamento sobrenatural sublinha a relatividade da vida terrena do homem e da mulher.

Na verdade, esta vida não é realidade « última », mas « penúltima »; trata-se, em todo o caso, de uma realidade sagrada que nos é confiada para a guardarmos com sentido de responsabilidade e levarmos à perfeição no amor pelo dom de nós mesmos a Deus e aos irmãos…. Espezinhada no direito fundamental à vida,

é hoje uma grande multidão de seres humanos débeis e indefesos, como o são, em particular, as crianças ainda não nascidas” (Evangelium vitae, nº 2,5 . Disponível em: http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae.html Acesso em 02 fev. 2018).

– Apesar de não sabermos o exato instante do início de nossa existência, temos a convicção de que a vida humana começa com a concepção, ou seja, no momento em que as células sexuais de nossos pais biológicos se encontram e ocorre a fecundação.

A partir daí já há vida, o que é cientificamente demonstrado. Entretanto, apesar disto, muitos têm, inexplicavelmente, defendido o aborto, como se o embrião ou o feto que está no ventre materno fosse tão somente parte do corpo da mulher.

OBS: “…A vida começa com a concepção ou com o nascimento? Uma criatura no ventre de sua mãe é uma pessoa ou é apenas uma massa de tecidos à espera da existência?

Muitos médicos e cientistas fazem estas perguntas durante anos. Mas a Palavra de Deus nos concede uma clara descrição de como o Senhor nos vê antes de nascermos. A Bíblia ensina que Deus considera cada bebê uma pessoa.

Ele estabeleceu o futuro de Esaú e Jacó quando eles ainda estavam no ventre materno (Gênesis 25:21-23). No Salmo 139, o salmista mostrou o absoluto conhecimento do Senhor sobre o desenvolvimento de um feto.

A descrição desse particular demonstra que a vida começa no útero. No v.13, o salmista afirmou a participação de Deus na vida de um bebê enquanto ele ainda está no ventre de sua mãe.

O Senhor idealizou o modo como a vida humana se propagaria, e estabeleceu o processo de concepção, desenvolvimento e nascimento….” (VIDA RADIANTE. O Mestre(Professor), v.14, Lição 24 – Proteção da vida humana, p.173)

– Tal posicionamento reflete, de forma indubitável, que o mundo se encontra debaixo do poder do maligno ( I Jo.5:19), que são servos do adversário de nossas almas (Jo.8:34) e, sendo assim, estão a serviço do trabalho do diabo, que outro não é senão matar, roubar e destruir (Jo.10:10).

A aceitação do aborto na legislação de grande parte dos países atualmente é uma demonstração clara desta triste realidade do homem sem Deus e sem salvação.

OBS: ” …A violência em nossa sociedade torna-se cada vez mais intensa. Muitos programas de televisão usam-na para atrair os telespectadores. O contemplar tantas mortes insensibiliza as pessoas quanto à importância da vida.

Isso resulta em negligência com respeito às questões do aborto…O aborto tornou-se algo comum na sociedade moderna. Muitos defendem o direito das mulheres abortarem seus filhos.

Essa atitude está em confronto direto com a Palavra de Deus…”(VIDA RADIANTE. O Mestre (Professor), v.14, Lição 24 – Proteção da vida humana, p.174).

– A Igreja, enquanto agência do reino de Deus na terra, enquanto povo de Deus santo e separado, deve, ao anunciar o evangelho, defender a vida humana, inclusive a vida intrauterina, usando não só de palavras mas de gestos concretos para impedir esta matança diabolicamente engendrada na nossa civilização ( I Pe.2:9).

I – ABORTO E A VISÃO BÍBLICA SOBRE O TEMA

– O aborto é a expulsão espontânea ou provocada do feto antes do sexto mês de gestação, antes que o feto possa sobreviver fora do ventre materno.

Deste modo, toda e qualquer expulsão do feto ou do embrião antes da complementação do desenvolvimento do feto dentro do ventre materno é considerado aborto,

de forma que não tem cabimento as indagações que se fazem a respeito do uso de certos medicamentos ou de certos dispositivos contraceptivos (como o DIU) que causam a expulsão de embriões de dentro do ventre materno. O uso de tais mecanismos também configura a prática do aborto.

– A Bíblia não deixa de mencionar o aborto, palavra que aparece algumas vezes no texto bíblico, exatamente com a ideia da expulsão do feto antes que possa sobreviver fora do ventre materno, tanto que se dá ao aborto a conotação de vida frustrada, de vida fracassada.

– Em Jó 3:16, o patriarca se expressa dizendo que “Ou como aborto oculto não existiria, como as crianças que nunca viram a luz”, onde se verifica, nitidamente, que o aborto é uma expulsão que impede que a criança venha a se desenvolver completamente, possa ver a luz do sol.

Neste versículo, nós percebemos que a Bíblia não deixa qualquer margem à dúvida: embora o aborto não tenha permitido que a criança pudesse ver a luz do sol (não teve completado o seu desenvolvimento), ela já era uma criança, ou seja, já era portadora de uma vida e de uma individualidade.

– No Sl.58:8, o salmista repete a ideia do patriarca Jó , ao afirmar “como o aborto de uma mulher, nunca vejam o sol”, voltando a dizer que o aborto é um desenvolvimento interrompido de uma vida.

– Em Ec.6:3, o sábio afirma “ Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, e os dias de seus anos forem muitos, e se a sua alma se não fartar do bem, e além disso não tiver um enterro, digo que um aborto é melhor do que ele”, mais uma vez se afirmando que o aborto é a interrupção do desenvolvimento de uma vida, a frustração de uma vida humana, o símbolo do fracasso.

II – A VIDA COMEÇA COM A CONCEPÇÃO

– Além destas passagens em que se usa o termo aborto, a Bíblia trata do tema, claramente indicando que a vida humana começa com a concepção, antes mesmo do parto. Vejamos alguns exemplos:

a) A Bíblia relata que, ainda no ventre de Rebeca, Esaú e Jacó lutavam (Gn.25:22,23), tendo Deus, ao responder a oração feita por Rebeca, demonstrado que a luta se dava porque havia duas nações no ventre materno. Ou seja, Deus tratou aos dois fetos como seres humanos, embora eles ainda não tivessem nascido.

b) Na lei de Moisés, o homem que, ao ferir uma mulher grávida, viesse a lhe provocar o aberto, era condenado a pagar uma multa por causa do aborto, ou seja, o feto é considerado uma pessoa e, pela sua morte, havia uma pena a cumprir (Ex.21:22).

OBS: “…Deus, além de exigir a proteção de pessoas viventes, também exigia a proteção de crianças ainda por nascer.

(1) O versículo 21 refere-se a uma mulher dando à luz a uma criança prematura por causa de violência cometida contra a gestante. Se isso acontecesse, quem causasse o aborto tinha que pagar uma multa.

(2) Se houvesse lesões graves na mãe ou no filho, o culpado tinha que pagar segundo a lei da retaliação.

Note que se a violência causasse a morte da mãe ou do filho, o transgressor seria réu de homicídio e teria que pagar com a própria vida (v.23).

Noutras palavras, o nascituro é considero nesse texto bíblico como um ser humano: provocar a morte desse feto é considerado assassinato.

(3) Note que essa é a única circunstância em que a lei exige a pena de morte por homicídio acidental (Dt.19:4-10).

O princípio está claro: Deus procura proteger aqueles que têm menos condições de se protegerem (i.e., os que ainda estão por nascer)…” (BÍBLIA DE ESTUDO PENTECOSTAL, com. a Ex.21.22,23, p.150-1).

“…Esta é a única passagem que na Bíblia aborda directamente o tema do aborto e tem sido apresentada como justificação para a aceitação do aborto.

Trata-se de um caso em que o aborto é provocado, mas como que acidentalmente. Se uma mulher perdesse o filho, havia apenas uma indenização: se a mulher morresse também, quem a ferisse teria de pagar com a sua vida.

Para quem defenda o aborto, a dedução que é feita é que, visto só haver indenização no caso de aborto, isso significaria que o feto não teria alma, que apenas seria ganha ao nascer.

Levando um pouco mais adiante este pensamento, concluiríamos que o aborto induzido seria biblicamente permitido.

Ora, isso seria forçar a aplicação da lei do Êxodo, que trata de um aborto acidental, e não induzido, o que são duas coisas absolutamente distintas:

uma, é acidentalmente alguém provocar o aborto a outrem,

outra, e com consentimento da mãe, provocar-se o aborto.

Todavia, mesmo acidental, lemos que em tal caso havia uma sanção, o que denota a gravidade desse aborto acidental, precisamente porque estava em causa a vida….” (O que a Bíblia diz sobre o aborto. www.bussola.cjb.net)

c) O salmista não deixa qualquer dúvida a este respeito, ao escrever, no salmo 139, ao anunciar que Deus nos entretece, ou seja, conforme o Dicionário Michaelis, Deus faz-nos construir por meios de laçou ou tecidos, compõe-nos intercaladamente, no ventre de nossa mãe.

Ou seja, temos nitidamente aí a informação de que há vida no ventre materno e que o processo de nossa formação é dirigido pelo próprio Deus (Sl.139:12-14).

d) Deus, ao se dirigir ao profeta Jeremias, em sua chamada, afirma que o escolheu e o santificou “antes que saísses da madre” (Jr.1:5). Ora, é sabido que Deus só escolhe e só santifica seres humanos, prova de que, antes que saísse do ventre materno, Jeremias já era um ser humano.

e) Ao anunciar a salvação do homem através do Messias, a expressão cunhada pelo profeta Isaías não foi a de que alguém nasceria, mas antes que a virgem conceberia, ou seja, o início da existência do Messias não estaria em Seu nascimento mas em Sua concepção no ventre de Sua mãe (Is.7:14). Em outra profecia, Isaías reforça a idéia de que a chamada do Messias era desde o ventre de Sua mãe (Is.49:1,5)

f) Cumprindo a promessa feita através do profeta Isaías, Deus manda o anjo Gabriel anunciar a Maria a concepção do Salvador, ou seja, seria na concepção que se iniciaria a redenção definitiva da humanidade (Lc.1:31-33).

g) Numa comprovação claríssima de que a vida se inicia com a concepção, Lucas nos relata o encontro de Maria com Isabel, quando, então, os dois fetos, respectivamente, Jesus e João Batista, demonstraram a evidência de que a vida se inicia com a concepção.

João foi cheio do Espírito Santo diante da presença de Jesus. Temos, então, aqui, não só Jesus operando, mesmo antes de nascer, como um servo de Deus já recebendo a operação do Espírito Santo também antes de nascer (Lc.1:39-45).

h) O próprio apóstolo Paulo, a quem Jesus revelou coisas diretamente (I Co.11:23), afirmou, com convicção, que foi escolhido por Deus ainda antes de sair do ventre de sua mãe (Gl.1:15).

– O início da vida humana, portanto, conforme nos ensinam as Escrituras, dá-se com a concepção, de forma que o embrião já é uma pessoa e como tal deve ser tratada, tendo pleno direito à vida e se constituindo em pecado a sua eliminação. Isto vale tanto para o feto como para os embriões surgidos das inseminações artificiais.

– Sendo uma pessoa, já dentro do ventre materno o embrião e o feto possuem, desde a concepção, alma e espírito, sendo demonstração clara disto a passagem já aludida do encontro de Maria com Isabel, em que se mostra claramente que João Batista era dotado de alma e de espírito ainda no ventre de sua mãe (Zc.12:1, Is.44:24).

III -. TIPOS DE ABORTO E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS PARA O CRISTÃO

– O aborto, como já se disse, é a expulsão do feto do ventre materno antes de seu pleno desenvolvimento, seja esta expulsão espontânea ou provocada.

Sem dúvida alguma, a expulsão espontânea é um fato estranho à vontade da mãe ou de outrem, sendo um infortúnio, um lamentável incidente da natureza, que, portanto, não traz qualquer implicação ética, pois se trata de um desígnio divino ao qual temos apenas de nos conformar. É o chamado aborto natural.

– Existe, também, o aborto acidental, aquele ocasionado por um problema de saúde da própria mãe ou algum acidente, que precipita a expulsão do feto.

A Bíblia nos traz o exemplo da nora de Eli que, diante das notícias horríveis recebidas, acabou por precipitar o parto, a mostrar que é possível que as circunstâncias levem a mãe a ter acelerado o parto, sem que isto implique em qualquer condenação da mãe (ainda que o exemplo bíblico mencionado não seja um aborto, vez que o feto já se encontra completamente desenvolvido – I Sm.4:19,20)

– Coisa diversa é o chamado aborto provocado, este, sim, um verdadeiro ato de matar, em que, alguém, com ou sem o consentimento da mãe, provoca a expulsão do feto do ventre materno, impedindo que venha a completar seu desenvolvimento e possa nascer.

Este aborto é o que traz implicações éticas e que gera toda a sorte de discussões no mundo hodierno, notadamente em países como o Brasil, em que tal ato constitui crime frente ao direito penal, como, aliás, era considerado na lei de Moisés.

– No Brasil, apesar dos muitos movimentos que existem buscam a legalização do aborto em nome da “saúde da mulher” ou da “liberdade da mulher”, o aborto ainda é crime, conforme se vê dos artigos 124 a 127 do Código Penal.

A provocação do aborto pela própria mãe ou o seu consentimento para que outrem o provoque é apenado com um a três anos de detenção.

Já se o aborto é provocado por terceira pessoa que não a mãe, a pena é de três a dez anos de reclusão, se não houver consentimento da mãe e de um a quatro anos de reclusão, se houver o consentimento materno.

Se, por causa do aborto, houver a morte da gestante, a pena do aborto passa a ser de dois a oito anos de reclusão. No Brasil, o aborto é julgado pelo tribunal do júri.

– A lei brasileira, entretanto, isenta de pena o chamado “aborto necessário”, ou seja, aquele aborto que é praticado para salvar a vida da gestante, numa opção entre a vida da gestante e do feto, como também permite o aborto nos casos em que o feto é produto de estupro da gestante (artigo 128 do Código Penal).

Estes abortos permitidos pela legislação têm de ser praticados por médicos. Apesar de a norma existir desde 1940, somente a partir do final da década de 1980, algumas administrações resolveram criar serviços para permitir o aborto nos casos de estupro da mulher,

revelando, assim, uma tendência de certos políticos na legalização do aborto, algo que, lamentavelmente, se disseminou por todo o país e que, inclusive, foi extremamente facilitado pelo Ministério da Saúde, a ponto de se ter querido dispensar a própria prova do estupro.

– Do ponto-de-vista bíblico, a questão referente ao aborto resultante do estupro da mulher (chamado “aborto sentimental ou humanitário”) é tão pecaminoso quanto outra espécie de aborto, pois não dá a Palavra de Deus poder do homem sobre a vida de um semelhante.

Não resta dúvida de que a gravidez resultante é altamente indesejada e que seria humanamente inexigível que a mulher se submetesse a uma obrigatoriedade de criar e educar uma criança surgida em condições tão terríveis, mas daí a permitir que a mulher dê cabo a uma outra vida há uma grande distância, não tendo a Bíblia autorizado tal estado de coisas.

O ideal seria que a mulher fosse conscientizada a manter a gravidez e que a criança, assim que nascida, fosse entregue a alguém que não possa ter filhos para que seja criada numa nova família que lhe possa dar carinho, afeto e educação exemplares.

– Outro caso de aborto que existe é o chamado “aborto eugênico”, aquele que se permite diante da constatação de que o feto tem problemas graves de saúde que o farão nascer com defeitos ou enfermidades.

Este tipo de aborto não é permitido pela legislação brasileira, com exceção do caso de “anencefalia”, ou seja, fetos que estão sem cérebro, cujo aborto foi permitido também pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, em 13 de abril de 2012, em mais uma lamentável decisão, que abriu um perigoso precedente que pode trazer, no futuro, o “aborto eugênico” entre nós.

Naquela oportunidade, o Ministro César Peluzo, bem demonstrou que raríssimos são os casos de fetos que nascem sem qualquer cérebro, pois, na imensa maioria dos casos, o que é são partes do cérebro.

Apesar destes casos extremos, em que se sabe que a vida será inviável, o fato é que o aborto eugênico tem graves implicações éticas, mormente no atual estágio da ciência e da tecnologia genéticas, qual seja, o de se permitir que os pais “montem” filhos segundo o seu desejo e a sua predileção e, assim,

passem a descartar fetos não por problemas graves de saúde, mas por capricho, não aceitando filhos que tenham tendência à obesidade, que sejam baixos ou altos, que não tenham olhos azuis etc. etc.

Já se tem conhecimento do descarte de vários embriões em clínicas de fertilização simplesmente porque não se satisfazem os desejos dos pais. É a verdadeira banalização da vida humana.

OBS: “…E se nascer … deformado? Esta é uma desculpa apresentada para se considerar a hipótese do aborto, que aliás, a nossa Lei actualmente já prevê.

Em primeiro lugar importa notar que Deus criou o homem com características tais que, mesmo em condições à primeira vista adversas, consegue sobreviver e adaptar-se.

Por outro lado, quando essa vida e impossível, a morte vem por si própria. Assim sucede por exemplo quando a criança nasce com deformações encefálicas anormais (cérebro).

Geralmente, a criança morre passados poucos minutos depois do parto. Mas, mesmo que haja seguros motivos de que a criança venha a nascer deficiente, será esse um motivo para se aceitar o aborto?

Vejamos o que a Palavra de Deus nos diz a este respeito: «Quem fez a boca do homem? Ou quem fez o mudo ou o que vê, ou o cego ? Não Sou Eu, o Senhor?» (Êxodo 4:11).

«E passando Jesus, viu um cego de nascença. E os seus discípulos lhe perguntaram, dizendo: “Rabi, quem pecou, este ou seus pais, para que nascesse cego ?”

Jesus respondeu: “Nem ele pecou nem seus pais, mas foi assim para que se manifestem nele as obras de Deus”» (S. João 9:1-3).

A resposta da Bíblia é clara. Aceitar a morte de crianças ainda não nascidas, conduz a aceitar também a eutanásia infantil, isto é, o homicídio de bebés recém-nascidos que sejam doentes ou deficientes.

E a aceitar isto, não faltaria muito para aceitar também a eutanásia dos inválidos, idosos e todos os que, independentemente da sua idade, não possam cuidar de si mesmos ou se sintam à parte da sociedade.

Se se entender que o universo se formou por acaso e que o homem é descendente duma criatura pré-histórica, não há razão para se preocupar com a vida humana.

Mas, sabendo que o homem foi criado e que tem um destino especial diante do Seu Criador , então concluiremos que a defesa da dádiva divina, que é a vida humana, é de facto inalienável. (O que a Bíblia diz sobre o aborto. www.bussola.cjb.net)

– Tanto assim é que, quando ocorreu a epidemia causada pelo vírus “zika”, houve ajuizamento no Supremo Tribunal Federal de mais uma ação que tem por objetivo permitir o aborto de fetos em que se comprove a microcefalia.

Que diferença há entre este tipo de pensamento, que procura destruir vidas humanas deficientes, com o comportamento que tinham os nazistas, que, assim como matavam judeus, também exterminavam deficientes? Nenhuma!

É a prevalência do espírito de Satanás, cujo trabalho é “matar, roubar e destruir” (Jo.10:10), já que é “homicida desde o princípio” (Jo.8:44). Pode um servo de Deus comungar com estas ideias? Logicamente que não!

– De igual forma, tem-se discutido muito atualmente a questão da utilização de embriões humanos em, pesquisas científicas, inclusive a conhecida clonagem, utilização esta que faz com que verdadeiras vidas sejam tratadas como simples coisas,

simples objetos que servirão para descoberta de medicamentos, testes eugênicos e similares. Aceitar a manipulação dos embriões é negar-lhes a condição de seres humanos, o que, entretanto, contraria a própria definição bíblica de quando começa a vida humana.

Com exceção do Vaticano, que tem lutado vigorosamente contra a aceitação destas práticas, o fato é que há uma grande tendência no mundo a permitir tais ações, sob a alegação de que os embriões não são seres humanos enquanto não devidamente inseridos dentro do útero de uma mulher.

A Grã-Bretanha autorizou o uso de embriões e a própria clonagem humana para fins terapêuticos, tendo os Estados Unidos permitido uma utilização limitada.

OBS: Sobre estas tendências do mundo, assim se expressa Karol Woytila:

“… Para facilitar a difusão do aborto, foram investidas — e continuam a sê-lo — somas enormes, destinadas à criação de fármacos que tornem possível a morte do feto no ventre materno, sem necessidade de recorrer à ajuda do médico.

A própria investigação científica, neste âmbito, parece quase exclusivamente preocupada em obter produtos cada vez mais simples e eficazes contra a vida e, ao mesmo tempo, capazes de subtrair o aborto a qualquer forma de controlo e responsabilidade social…” (Evangelium vitae, nº 13).

– Com relação aos embriões resultantes da inseminação artificial, a legislação brasileira, também, é rigorosa, punindo a manipulação de embriões que leve ao aborto com dois a oito anos de reclusão e a manipulação de embriões humanos como material biológico disponível com a pena de seis a vinte anos de reclusão, a mesma pena do homicídio (art.13 da lei 8974/1995).

– Verdade é que, com relação aos embriões, lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510, em 29 de maio de 2008, considerou ser possível a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias e, com isto, para fins de pesquisa científica,

permitiu a destruição de embriões que se encontrem congelados e que foram “sobras” de atividades de inseminação artificial, numa absurda decisão que considerou que os “embriões” são “vida” mas não “vida humana”, o que, à evidência, não faz o menor sentido. 

– Na época, os defensores destas pesquisas diziam que as células-tronco embrionárias eram a “esperança” para a cura de doenças degenerativas e com isto, se estariam “preservando vidas”.

Na verdade, passados quase dez anos desta liberação, até o momento, não houve qualquer demonstração de que as células-tronco embrionárias seriam melhores que as células-tronco adultas para o tratamento de certo tipo de enfermidades, sendo que as pesquisas que tiveram êxito, até o momento, foram somente as que envolveram células-tronco adultas, mas, enquanto isso, as vidas humanas têm sido sistematicamente destruídas…

– A vida humana é uma dádiva de Deus, é algo sobre o que os homens não têm qualquer domínio.

As atitudes recentes que permitem o aborto e a eliminação de embriões apresentam diversas justificativas mas são, à luz da Bíblia, demonstrações da autossuficiência humana, de sua rebeldia contra Deus e de sua submissão ao pecado e ao seu desejo (Gn.4:7).

Enquanto dissemina a prática do aborto e da eliminação de embriões, o homem nada mais faz senão contribuir para o trabalho de destruição do adversário de nossas almas e a Igreja, que é o corpo de Cristo, tem de lutar decididamente contra isto, pois está aqui para fazer a obra de Jesus que é desfazer as obras do diabo ( I Jo.3:8). Como devemos lutar contra isto ?

OBS: Cabe, aqui, uma vez mais, observar a análise feita por Karol Woytila:

“… Por um lado, as várias declarações dos direitos do homem e as múltiplas iniciativas que nelas se inspiram, indicam a consolidação a nível mundial de uma sensibilidade moral mais diligente em reconhecer o valor e a dignidade de cada ser humano enquanto tal, sem qualquer distinção de raça, nacionalidade, religião, opinião política, estrato social.

Por outro lado, a estas nobres proclamações contrapõem-se, infelizmente nos factos, a sua trágica negação.

Esta é ainda mais desconcertante, antes mais escandalosa, precisamente porque se realiza numa sociedade que faz da afirmação e tutela dos direitos humanos o seu objectivo principal e, conjuntamente, o seu título de glória.

Como pôr de acordo essas repetidas afirmações de princípio com a contínua multiplicação e a difusa legitimação dos atentados à vida humana?

Como conciliar estas declarações com a recusa do mais débil, do mais carenciado, do idoso, daquele que acaba de ser concebido?

Estes atentados encaminham-se exactamente na direcção contrária à do respeito pela vida e representam uma ameaça frontal a toda a cultura dos direitos do homem.

É uma ameaça capaz, em última análise, de pôr em risco o próprio significado da convivência democrática: de sociedade de « con-viventes », as nossas cidades correm o risco de passar a sociedade de excluídos, marginalizados, irradiados e suprimidos.

Se depois o olhar se alarga ao horizonte mundial, como não pensar que a afirmação dos direitos das pessoas e dos povos, verificada em altas reuniões internacionais, se reduz a um estéril exercício retórico,

se lá não é desmascarado o egoísmo dos países ricos que fecham aos países pobres o acesso ao desenvolvimento ou o condicionam a proibições absurdas de procriação, contrapondo o progresso ao homem?

Porventura não é de pôr em discussão os próprios modelos económicos, adoptados pelos Estados frequentemente também por pressões e condicionamentos de carácter internacional, que geram e alimentam situações de injustiça e violência, nas quais a vida humana de populações inteiras fica degradada e espezinhada?19.

Onde estão as raízes de uma contradição tão paradoxal? Podemo-las individuar em avaliações globais de ordem cultural e moral, a começar daquela mentalidade que, exasperando e até deformando o conceito de subjectividade,

só reconhece como titular de direitos quem se apresente com plena ou, pelo menos, incipiente autonomia e esteja fora da condição de total dependência dos outros.

Mas, como conciliar tal impostação com a exaltação do homem enquanto ser « não-disponível »? A teoria dos direitos humanos funda-se precisamente na consideração do facto de o homem, ao contrário dos animais e das coisas, não poder estar sujeito ao domínio de ninguém.

Deve-se acenar ainda àquela lógica que tende a identificar a dignidade pessoal com a capacidade de comunicação verbal e explícita e, em todo o caso, experimentável. Claro que, com tais pressupostos, não há espaço no mundo para quem, como o nascituro ou o doente terminal, é um sujeito estruturalmente débil,

parece totalmente à mercê de outras pessoas e radicalmente dependente delas, e sabe comunicar apenas mediante a linguagem muda de uma profunda simbiose de afectos.

Assim a força torna-se o critério de decisão e de acção, nas relações interpessoais e na convivência social. Mas isto é precisamente o contrário daquilo que, historicamente, quis afirmar o Estado de direito, como comunidade onde as « razões da força » são substituídas pela « força da razão ».

A outro nível, as raízes da contradição que se verifica entre a solene afirmação dos direitos do homem e a sua trágica negação na prática, residem numa concepção da liberdade que exalta o indivíduo de modo absoluto e não o predispõe para a solidariedade, o pleno acolhimento e serviço do outro.

Se é certo que, por vezes, a supressão da vida nascente ou terminal aparece também matizada com um sentido equivocado de altruísmo e de compaixão humana, não se pode negar que tal cultura de morte, no seu todo, manifesta uma concepção da liberdade totalmente individualista que acaba por ser a liberdade dos « mais fortes » contra os débeis, destinados a sucumbir.

Precisamente neste sentido, se pode interpretar a resposta de Caim à pergunta do Senhor « onde está Abel, teu irmão? »: « Não sei dele. Sou, porventura, guarda do meu irmão? » (Gn 4, 9).

Sim, todo o homem é « guarda do seu irmão », porque Deus confia o homem ao homem. E é tendo em vista também tal entrega que Deus dá a cada homem a liberdade, que possui uma dimensão relacional essencial.

Trata-se de um grande dom do Criador, quando colocada como deve ser ao serviço da pessoa e da sua realização mediante o dom de si e o acolhimento do outro; quando, pelo contrário, a liberdade é absolutizada em chave individualista, fica esvaziada do seu conteúdo originário e contestada na sua própria vocação e dignidade…

Reivindicar o direito ao aborto, ao infanticídio, à eutanásia, e reconhecêlo legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado perverso e iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros.

Mas isto é a morte da verdadeira liberdade: « Em verdade, em verdade vos digo: todo aquele que comete o pecado é escravo do pecado » (Jo 8, 34).” (Evangelium vitae, nº 18,19,20) (end.cit.).

– Em primeiro lugar, a Igreja deve pregar o evangelho, notadamente para adolescentes e jovens que são os primeiros alvos da propaganda e da prática abortista.

Com efeito, o aborto é conseqüência da promiscuidade e da libertinagem sexual que é apregoada e defendida pela sociedade deste século. Somente o evangelho pode trazer o respeito à vida, pois Jesus veio para que tenhamos vida e vida com abundância (Jo.10:10).

Em Jesus está a vida e só tendo Jesus é que poderemos dar valor à vida (Jo.1:4). Isto faz com que a Igreja tenha um efetivo trabalho de educação e de orientação dos seus jovens, adolescentes e crianças, pois devemos começar pelos domésticos da fé (Gl.6:10).

– Em segundo lugar, a Igreja deve assistir as grávidas, notadamente aquelas que tiveram gravidezes indesejadas, buscando convencê-las a não abortar.

Deve ir ao encontro destas pessoas, que, certamente, estarão passando por crises existenciais, muitas vezes sem Deus e sem salvação, levando-lhes uma palavra de amor, de salvação, de consolo e oferecendo a água da vida.

Tal qual Jesus procedeu seja com a mulher samaritana(Jo.4:13-19), seja com a mulher adúltera(Jo.8:1-11), a Igreja não deve agir de forma condenadora e incriminadora, mas levando a palavra de misericórdia, de perdão e de amor que é a mensagem que nos foi concedida por Jesus(Jo.6:63,68).

Muitos têm falhado e contribuído para milhares e milhares de abortos pela sua atitude preconceituosa, condenadora e farisaica para com mulheres que erraram e, por causa de seus erros na conduta moral, acabam engravidando e, diante de uma atitude desumana de “pseudo-cristãos”, ao pecado de prostituição acabam adicionando o pecado do aborto.

OBS: “…Surgindo uma jovem solteira grávida qual a posição da igreja? Evidentemente que não se deve aconselhar o aborto, antes o mal deve ser remediado logo que possível.

Em primeiro lugar, a jovem deve arrepender-se do pecado cometido e, se possível, casar-se para evitar outros problemas.

A Igreja neste ponto tem um papel importante no aconselhamento com a Palavra de Deus e com informações das mulheres casadas experientes e ainda no conforto e acompanhamento…” (O que a Bíblia diz sobre o aborto. www.bussola.cjb.net) “…Se você está considerando abortar .

O aborto não é uma escolha. É um assassinato. Mas não se desespere, Deus está no controle. Não existe situação sem esperança para Ele. Tenha seu filho. Deus redimirá a situação, assim como Ele fez para José.

Os irmãos de José intentaram matá-lo, mas Deus o preservou e usou a seqüência dos exemplos para salvar uma nação inteira. José declarou a seus irmãos: “Foi Deus quem me enviou adiante de vós para vos preservar a posteridade na terra e salvar as vossas vidas pôr uma grande libertação”.

Talvez você esteja transportando um filho proveniente de uma união ilícita. Muitos de nós tem membros da família, até cônjuges, que não estariam vivos hoje se as crianças ilegítimas ou indesejadas tivessem sido abortadas.

A vida que está dentro de você é um precioso Dom de Deus, não a mate….” (Aborto, o que a Bíblia declara. www.bussola.cjb.net).

– Neste convencimento para que não se faça o aborto, a Igreja não deve apenas usar de palavras, mas, sim, de gestos concretos (I Co.2:4,5; I Jo.3:18),

como a própria assistência à gravidez e o próprio encaminhamento da criança para um lar substituto assim que houver o nascimento caso a mãe não queira, de modo algum, ficar com a criança, decisão que devemos respeitar, pois depende da individualidade de cada um.

A Igreja deve lutar para preservar a vida humana e não pode querer controlar a consciência e o arbítrio da mãe.

Neste sentido, aliás, de se louvar o trabalho de várias igrejas locais nos Estados Unidos (onde o aborto está legalizado em quase todos os Estados), que têm um serviço eficiente de busca de mulheres grávidas que queiram abortar, de assistência durante a gravidez e de encaminhamento para adoção, em colaboração com a justiça da infância daquele país.

Também aqui se deve ressaltar o trabalho realizado na Índia pela católica Madre Teresa de Calcutá, que foi Prêmio Nobel da Paz, cuja ordem religiosa se incumbia de cuidar das crianças das mães que desistiam de abortar.

– Com relação à eliminação de embriões, deve a Igreja conscientizar os casais que farão uso da inseminação artificial das suas implicações éticas e da conduta que deve ter um casal cristão, procurando também se fazer ouvir aos casais não crentes.

– Em termos sócio-políticos, a Igreja jamais deve deixar de se pronunciar e de buscar influenciar as decisões políticas, no sentido de impedir, isto em termos de Brasil,

que seja aprovada qualquer legislação abortista ou que menospreze a vida humana, seja através de manifestos, notas oficiais ou mesmo de um “lobby” direto junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo.

Por ocasião das eleições, deve buscar saber a posição de cada candidato a respeito do tema e orientar o povo de Deus a que não compactue com qualquer movimento ou grupo que defenda o aborto, dada a sua contrariedade à Palavra de Deus.

A Igreja deve buscar tudo o que é lícito na sociedade e aborrecer o mal (Fp.4:8, Rm.12:9)

OBS: Elucidativa é a posição oficial da Igreja Romana sobre o tema, como se vê na encíclica já tantas vezes mencionada aqui, a saber:

“… No referente ao direito à vida, cada ser humano inocente é absolutamente igual a todos os demais.

Esta igualdade é a base de todo o relacionamento social autêntico, o qual, para o ser verdadeiramente, não pode deixar de se fundar sobre a verdade e a justiça, reconhecendo e tutelando cada homem e cada mulher como pessoa, e não como coisa de que se possa dispor.

Diante da norma moral que proíbe a eliminação directa de um ser humano inocente, « não existem privilégios, nem excepções para ninguém.

Ser o dono do mundo ou o último “miserável” sobre a face da terra, não faz diferença alguma: perante as exigências morais, todos somos absolutamente iguais ».53« Vossos olhos contemplaram-me ainda em embrião » (Sal 139138, 16): o crime abominável do aborto.58.

Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável. O Concílio Vaticano II define-o, juntamente com o infanticídio, « crime abominável ».54 .

Mas hoje, a percepção da sua gravidade vai-se obscurecendo progressivamente em muitas consciências.

A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e na própria lei, é sinal eloquente de uma perigosíssima crise do sentido moral que se torna cada vez mais incapaz de distinguir o bem do mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida.

Diante de tão grave situação, impõe-se mais que nunca a coragem de olhar frontalmente a verdade e chamar as coisas pelo seu nome, sem ceder a compromissos com o que nos é mais cómodo, nem à tentação de auto-engano.

A propósito disto, ressoa categórica a censura do Profeta: « Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem, mal, que têm as trevas por luz e a luz por trevas » (Is 5, 20).

Precisamente no caso do aborto, verifica-se a difusão de uma terminologia ambígua, como « interrupção da gravidez », que tende a esconder a verdadeira natureza dele e a atenuar a sua gravidade na opinião pública.

Talvez este fenômeno linguístico seja já, em si mesmo, sintoma de um mal-estar das consciências. Mas nenhuma palavra basta para alterar a realidade das coisas: o aborto provocado é a morte deliberada e direta, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento.

A gravidade moral do aborto provocado aparece em toda a sua verdade, quando se reconhece que se trata de um homicídio e, particularmente, quando se consideram as circunstâncias específicas que o qualificam.

A pessoa eliminada é um ser humano que começa a desabrochar para a vida, isto é, o que de mais inocente, em absoluto, se possa imaginar: nunca poderia ser considerado um agressor, menos ainda um injusto agressor!

É frágil, inerme, e numa medida tal que o deixa privado inclusive daquela forma mínima de defesa constituída pela força suplicante dos gemidos e do choro do recém-nascido.

Está totalmente entregue à protecção e aos cuidados daquela que o traz no seio. E todavia, às vezes, é precisamente ela, a mãe, quem decide e pede a sua eliminação, ou até a provoca.

É verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um carácter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família.

Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer.

Mas estas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente.59.

A decidirem a morte da criança ainda não nascida, a par da mãe, aparecem, com frequência, outras pessoas.

Antes de mais, culpado pode ser o pai da criança, não apenas quando claramente constringe a mulher ao aborto, mas também quando favorece indirectamente tal decisão ao deixá-la sozinha com os problemas de uma gravidez: 55 desse modo, a família fica mortalmente ferida e profanada na sua natureza de comunidade de amor e na sua vocação para ser « santuário da vida ».

Nem se podem calar as solicitações que, às vezes, provêm do âmbito familiar mais alargado e dos amigos.

A mulher, não raro, é sujeita a pressões tão fortes que se sente psicologicamente constrangida a ceder ao aborto: não há dúvida que, neste caso, a responsabilidade moral pesa particularmente sobre aqueles que direta ou indiretamente a forçaram a abortar.

Responsáveis são também os médicos e restantes profissionais da saúde, sempre que põem ao serviço da morte a competência adquirida para promover a vida.

Mas a responsabilidade cai ainda sobre os legisladores que promoveram e aprovaram leis abortistas, e sobre os administradores das estruturas clínicas onde se praticam os abortos, na medida em que a sua execução deles dependa.

Uma responsabilidade geral, mas não menos grave, cabe a todos aqueles que favoreceram a difusão de uma mentalidade de permissivismo sexual e de menosprezo pela maternidade, como também àqueles que deveriam ter assegurado — e não o fizeram — válidas políticas familiares e sociais de apoio às famílias, especialmente às mais numerosas ou com particulares dificuldades económicas e educativas.

Não se pode subestimar, enfim, a vasta rede de cumplicidades, nela incluindo instituições internacionais, fundações e associações, que se batem sistematicamente pela legalização e difusão do aborto no mundo.

Neste sentido, o aborto ultrapassa a responsabilidade dos indivíduos e o dano que lhes é causado, para assumir uma dimensão fortemente social:

é uma ferida gravíssima infligida à sociedade e à sua cultura por aqueles que deveriam ser os seus construtores e defensores.

Como escrevi na Carta às Famílias, « encontramo-nos defronte a uma enorme ameaça contra a vida, não apenas dos simples indivíduos, mas também de toda a civilização ».56

Achamo-nos perante algo que bem se pode definir uma « estrutura de pecado » contra a vida humana ainda não nascida.60.

Alguns tentam justificar o aborto, defendendo que o fruto da concepção, pelo menos até um certo número de dias, não pode ainda ser considerado uma vida humana pessoal.

Na realidade, porém, « a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria.

Nunca mais se tornaria humana, se não o fosse já desde então. A esta evidência de sempre (…) a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações. Demonstrou que, desde o primeiro instante, se encontra fixado o programa daquilo que será este ser vivo: uma pessoa, esta pessoa individual, com as suas notas características já bem determinadas.

Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana, cujas grandes capacidades, já presentes cada uma delas, apenas exigem tempo para se organizar e encontrar prontas a agir ».57

Não podendo a presença de uma alma espiritual ser assinalada através da observação de qualquer dado experimental, são as próprias conclusões da ciência sobre o embrião humano a fornecer « uma indicação valiosa para discernir racionalmente uma presença pessoal já a partir desta primeira aparição de uma vida humana: como poderia um indivíduo humano não ser uma pessoa humana? ».58

Aliás, o valor em jogo é tal que, sob o perfil moral, bastaria a simples probabilidade de encontrar-se em presença de uma pessoa para se justificar a mais categórica proibição de qualquer intervenção tendente a eliminar o embrião humano.

Por isso mesmo, independentemente dos debates científicos e mesmo das afirmações filosóficas com os quais o Magistério não se empenhou expressamente, a Igreja sempre ensinou — e ensina — que tem de ser garantido ao fruto da geração humana, desde o primeiro instante da sua existência, o respeito incondicional que é moralmente devido ao ser humano na sua totalidade e unidade corporal e espiritual:

« O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida ».59 61.

Os textos da Sagrada Escritura, que nunca falam do aborto voluntário e, por conseguinte, também não apresentam condenações diretas e específicas do mesmo, mostram pelo ser humano no seio materno uma consideração tal que exige, como lógica consequência, que se estenda também a ele o mandamento de Deus: « não matarás ».

A vida humana é sagrada e inviolável em cada momento da sua existência, inclusive na fase inicial que precede o nascimento.

Desde o seio materno, o homem pertence a Deus que tudo perscruta e conhece, que o forma e plasma com suas mãos, que o vê quando ainda é um pequeno embrião informe, e que nele entrevê o adulto de amanhã, cujos dias estão todos contados e cuja vocação está já escrita no « livro da vida » (cf. Sal 139138, 1.13-16).

Quando está ainda no seio materno — como testemunham numerosos textos bíblicos 60 — já o homem é objecto muito pessoal da amorosa e paterna providência de Deus.

A Tradição cristã — como justamente se realça na Declaração sobre esta matéria, emanada pela Congregação para a Doutrina da Fé 61 — é clara e unânime, desde as suas origens até aos nossos dias, em classificar o aborto como desordem moral particularmente grave.

A comunidade cristã, desde o seu primeiro confronto com o mundo greco-romano onde se praticava amplamente o aborto e o infanticídio, opôs-se radicalmente, com a sua doutrina e a sua praxe, aos costumes generalizados naquela sociedade, como o demonstra a já citada Didaké.62

Entre os escritores eclesiásticos da área linguística grega, Atenágoras recorda que os cristãos consideram homicidas as mulheres que recorrem a produtos abortivos, porque os filhos, apesar de estarem ainda no seio da mãe, « são já objecto dos cuidados da Providência divina ».63

Entre os latinos, Tertuliano afirma: « É um homicídio premeditado impedir de nascer; pouco importa que se suprima a alma já nascida ou que se faça desaparecer durante o tempo até ao nascer. É já um homem aquele que o será ».64

Ao longo da sua história já bimilenária, esta mesma doutrina foi constantemente ensinada pelos Padres da Igreja, pelos seus Pastores e Doutores. Mesmo as discussões de carácter científico e filosófico acerca do momento preciso da infusão da alma espiritual não incluíram nunca a mínima hesitação quanto à condenação moral do aborto.62.

O Magistério pontifício mais recente reafirmou, com grande vigor, esta doutrina comum. Em particular Pio XI, na encíclica Casti connubii rejeitou as alegadas justificações do aborto; 65 Pio XII excluiu todo o aborto directo, isto é, qualquer acto que vise directamente destruir a vida humana ainda não nascida, « quer tal destruição seja pretendida como fim ou apenas como meio para o fim »; 66

João XXIII corroborou que a vida humana é sagrada, porque « desde o seu despontar empenha directamente a acção criadora de Deus ».67 O Concílio Vaticano II, como já foi recordado, condenou o aborto com grande severidade:

« A vida deve, pois, ser salvaguardada com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis ».68

A disciplina canónica da Igreja, desde os primeiros séculos, puniu com sanções penais aqueles que se manchavam com a culpa do aborto, e tal praxe, com penas mais ou menos graves, foi confirmada nos sucessivos períodos históricos. O Código de Direito Canónico de 1917, para o aborto, prescrevia a pena de excomunhão.69

Também a legislação canónica, há pouco renovada, continua nesta linha quando determina que « quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae »,70 isto é, automática.

A excomunhão recai sobre todos aqueles que cometem este crime com conhecimento da pena, incluindo também cúmplices sem cujo contributo o aborto não se teria realizado: 71 com uma sanção assim reiterada, a Igreja aponta este crime como um dos mais graves e perigosos, incitando, deste modo, quem o comete a ingressar diligentemente pela estrada da conversão.

Na Igreja, de facto, a finalidade da pena de excomunhão é tornar plenamente consciente da gravidade de um determinado pecado e, consequentemente, favorecer a adequada conversão e penitência.

Frente a semelhante unanimidade na tradição doutrinal e disciplinar da Igreja, Paulo VI pôde declarar que tal ensinamento não conheceu mudança e é imutável.72

Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos — que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que, na consulta referida anteriormente,

apesar de dispersos pelo mundo, afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina — declaro que o aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente.

Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal.73

Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um acto que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão, e proclamada pela Igreja.63.

A avaliação moral do aborto deve aplicar-se também às recentes formas de intervenção sobre embriões humanos, que, não obstante visarem objectivos em si legítimos, implicam inevitavelmente a sua morte.

É o caso da experimentação sobre embriões, em crescente expansão no campo da pesquisa biomédica e legalmente admitida em alguns países.

Se « devem ser consideradas lícitas as intervenções no embrião humano, sob a condição de que respeitem a vida e a integridade do embrião, não comportem para ele riscos desproporcionados, e sejam orientadas para a sua cura, para a melhoria das suas condições de saúde ou para a sua sobrevivência individual »,74

impõe-se, pelo contrário, afirmar que o uso de embriões ou de fetos humanos como objecto de experimentação constitui um crime contra a sua dignidade de seres humanos, que têm direito ao mesmo respeito devido à criança já nascida e a qualquer pessoa.75

A mesma condenação moral vale para o sistema que desfruta os embriões e os fetos humanos ainda vivos — às vezes « produzidos » propositadamente para este fim através da fecundação in vitro — seja como « material biológico » à disposição, seja como fornecedores de órgãos ou de tecidos para transplante no tratamento de algumas doenças.

Na realidade, o assassínio de criaturas humanas inocentes, ainda que com vantagem para outras, constitui um acto absolutamente inaceitável.

Especial atenção há-de ser reservada à avaliação moral das técnicas de diagnose pré-natal, que permitem individuar precocemente eventuais anomalias do nascituro. Com efeito, devido à complexidade dessas técnicas, a avaliação em causa deve fazer-se mais cuidadosa e articuladamente.

Quando estão isentas de riscos desproporcionados para a criança e para a mãe, e se destinam a tornar possível uma terapia precoce ou ainda a favorecer uma serena e consciente aceitação do nascituro, estas técnicas são moralmente lícitas.

Mas, dado que as possibilidade de cura antes do nascimento são hoje ainda reduzidas, acontece bastantes vezes que essas técnicas são postas ao serviço de uma mentalidade eugenista que aceita o aborto selectivo, para impedir o nascimento de crianças afectadas por tipos vários de anomalias.

Semelhante mentalidade é ignominiosa e absolutamente reprovável, porque pretende medir o valor de uma vida humana apenas segundo parâmetros de « normalidade » e de bem-estar físico, abrindo assim a estrada à legitimação do infanticídio e da eutanásia.

Na realidade, porém, a própria coragem e serenidade com que muitos irmãos nossos, afetados por graves deficiências, conduzem a sua existência quando são aceites e amados por nós, constituem um testemunho particularmente eficaz dos valores autênticos que qualificam a vida e a tornam, mesmo em condições difíceis, preciosa para o próprio e para os outros.

A Igreja sente-se solidária com os cônjuges que, com grande ansiedade e sofrimento, aceitam acolher os seus filhos gravemente deficientes, tal como se sente grata a todas as famílias que, pela adoção, acolhem os que são abandonados pelos seus pais por causa de limitações ou doenças. (Evangelium vitae, nº 58 a 63).

– A propósito, está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que, acolhendo o que o Brasil já aceitou na Convenção Americana dos Direitos Humanos, determina a proteção da vida desde a concepção, o que representará a proibição do aborto no país.

Oremos para que tal medida seja aprovada e elejamos pessoas comprometidas com a sua aprovação.

Ev. Caramuru Afonso Francisco

Fonte: http://www.portalebd.org.br/classes/adultos/2064-licao-4-etica-crista-e-aborto-i